05/10/2020 09:49

Antonio Henrique Klein, professor da OCN/CFM, é um dos autores do artigo a seguir:

ALERTA SOBRE A REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONAMA 303/2002 E O RETROCESSO AMBIENTAL BRASILEIRO

Como cientistas, vimos a público alertar sobre os riscos da revogação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) da Resolução 303/2002 que dispunha sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de ecossistemas costeiros. Adicionalmente, alertamos sobre a necessidade do restabel

ecimento de uma composição paritária no CONAMA ampliando a participação das entidades científicas e da sociedade civil. As Áreas de Preservação Permanente de ecossistemas costeiros são fundamentais para o bem-estar humano, seguranças hídrica e alimentar e equilíbrio
ecológico de uma faixa importante e vulnerável do território nacional que abriga parte significativa da população brasileira e de suas atividades socioeconômicas. O avanço da degradação da integridade de estuários, restingas, dunas, manguezais, marismas e rotas migratórias que virá com a revogação da Resolução 303/02, coloca em risco não só contingente expressivo e importante da biodiversidade brasileira, como também
eleva a vulnerabilidade de cidades e demais ocupações humanas que hoje são resguardadas pelos recursos e serviços ambientais providos por esses ecossistemas. A conservação desses ambientes é crucial para as estratégias de adaptação às mudanças climáticas já em curso e que comprometem a presente e as futuras gerações.
Conclamamos que as instituições brasileiras que zelam pelo estado democrático de Direito, utilizando-se dos princípios da precaução e da vedação de retrocessos ambientais, restaurem os referidos mecanismos que dispúnhamos para conciliar desenvolvimento econômico com justiça social e ambiental.

Continue a leitura <AQUI>

Post enviado por Licio Hernanes Bezerra
Tags: Antonio Henrique KleinCONAMAecossistemas costeirosOceanografiaparticipação das entidades científicasResolução 303/2002revogaçãoriscos